Estrangeiros

Conscritos

No Brasil só é permitida 1 reeleição

Exige que os titulares do Poder, caso desejem concorrer a outro cargo eletivo, afastem-se do respectivo cargo até 6 meses antes do pleito.

Também conhecida como inelegibilidade em razão do parentesco, quem fica impedido de exercer o cargo eletivo não é o titular do cargo, mas seu cônjuge ou parente até 2° grau.

Só atinge aos titulares de cargos do Poder Executivo, isto é, quando um chefe do Executivo se encontra no exercício do seu mandato, esse fato gerará inelegibilidade aos seus parentes (até 2° grau) e ao seu cônjuge.

O impedimento está relacionado ao território de jurisdição onde o titular exerce seu poder.

Súmula Vinc. n° 18 - A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal (divórcio), no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7° do art. 14 da Constituição Federal. Ou seja, se a dissolução do casamento ocorre durante o mandato, a inelegibilidade reflexa não será afastada.

EXCEÇÃO: MORTE DO PREFEITO, GOVERNADOR, PRESIDENTE extingue a inelegibilidade reflexa.

EXCEÇÃO: “salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”. Ou seja, a inelegibilidade reflexa não se aplica caso o cônjuge, parente ou afim já possua mandato eletivo.

EXCEÇÃO: Se o Chefe do Executivo renunciar seis meses antes da eleição, seu cônjuge, parentes ou afins até o segundo grau poderão candidatar-se a todos os cargos eletivos da circunscrição, desde que ele próprio pudesse concorrer à reeleição. Isso é válido para o próprio cargo do titular.

Desde que não seja conscrito, o militar poderá concorrer aos cargos eletivos.

Não será exigível a filiação partidária do militar, a qual fica suprida pelo registro da candidatura após prévia escolha em convenção partidária. Desta forma, não há que se admitir candidatura avulsa no Brasil, que seria aquela sem que o candidato estivesse ligado a partido político.